31 prefeitos devem prestação de contas

A maioria dos prefeitos que ainda não enviaram prestações de contas para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não foram reeleitos no ano passado. Caso a situação não seja regularizada, o Ministério Público poderá ser acionado

Trinta e um municípios cearenses ainda não enviaram para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prestações de contas referentes ao ano de 2008. A lista de prefeituras em situação irregular está disponível no site do tribunal, e apresenta ainda 15 câmaras municipais que também não enviaram suas contas para o Sistema de Informações dos Municípios (SIM). O prazo final para a entrega dos relatório mensais expirou no último dia 30 de dezembro. Dependendo do tempo de atraso, os prefeitos reeleitos e até mesmo os que não conquistaram um novo mandato poderão pagar multas que chegam a R$ 5 mil. Além disso, os municípios que estão em falta com o TCM ficarão proibidos de manter convênio com o Governo do Estado. 

A maioria dos municípios listados está em dívida com o TCM desde o mês de outubro, ou seja, logo após o fim das eleições. Das 31 prefeituras em situação irregular, 22 não tiveram os seus prefeitos reeleitos. E, para aumentar as suspeitas de que essas contas possuem algum tipo de problema, do total de prefeituras listadas, 14 foram inspecionadas no ano passado durante a operação 
antidesmonte, força-tarefa realizada pelo TCM, em parceria com o Ministério Público, para a evitar a dilapidação do patrimônio público em municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram emplacar um sucessor. 

A situação é mais grave nos municípios de Ibaretama, Groaíras e Pindoretama. Apesar de não ter sido incluída nas visitas da operação antidesmonte, Ibaretama está na situação mais delicada: desde fevereiro do ano passado que a Prefeitura não envia um só relatório. Já os outros dois municípios estão irregulares desde junho. 

Análise

A lista, no entanto, pode se modificar a qualquer instante. Algumas prestações de contas, por exemplo, antes se serem consideradas entregues, precisam passar por uma criteriosa análise por parte dos técnicos do TCM. Apesar de afirmar que essa situação é comum, principalmente no início de novas administrações municipais, o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia, comenta que o atraso no envio das prestações de contas representa “fato grave”. “Esses municípios vão ser os primeiros a serem fiscalizados quando retomarmos nossas inspeções, em fevereiro ou março”, adiantou Sabóia. 

Caso as autoridades não entreguem as prestações, o presidente do TCM não descarta a possibilidade de entrar com um pedido de afastamento, no caso dos prefeitos reeleitos. 

Daqui a três meses, garante Sabóia, será aberta uma provocação para os municípios que ainda não estiverem em dia com o tribunal. Se mesmo assim eles se recusarem a enviar a documentação, uma equipe do TCM partirá para o município para fazer uma inspeção. Não havendo colaboração dos gestores investigados, o tribunal acionará o Ministério Público, que por sua vez poderá estrar com uma ação civil-pública de improbidade ou até criminal. 

CONTAS ATRASADAS

> Acaraú - Manoel Duca (PMDB) 

> Amontada - Edvaldo Assis (PT) 
> Aquiraz - Ritelza Cabral (PPS) 
> Beberibe - Odvar Facó (PSDB) 
> Brejo santo - Arônio Lucena (PPS) 
> Cedro- Rodrigo Xavier (PP) 
> Ererê - José Romilton (PSDB) 
> Granja - Fco. Geovane (PSDB) 
> Groaíras - Zoélia Maria Loiola (PSB) 
> Guaramiranga -Fco. Ilton (PPS) 
> Ibaretama - Raimundo Viana de Queiroz (PSDB) 
> Icó- Fco. Antonio Cardoso Mota (PSDB) 
> Ipaumirim - Luiz Alves de Freitas (PSDB) 
> Ipaporanga - Francisco Evangelista Neto (PSDB) 
> Irauçuba - Raimundo Nonato (PHS) 
> Itapajé- Kelsey Forte da Silva Gomes (PPS) 
> Jaguaribe - José Sérgio (PRB) 
> Jijoca de Jericoacoara - Sérgio Herrero (PSDB) 
> Mombaça - José Wilame Barreto Alencar (PSDB) 
> Morada Nova - Adler Girão (PPS) 
> Pacujá - Fco. das Chagas (DEM) 
> Palmácia - Antônio Desidério (PDT) 
> Penaforte - Nicolau Vieira (PTB) 
> Piquet Carneiro -Fco. Pinheiro (PSDB) 
> Pindoretama - José Gonzaga Barbosa (PPS) 
> Poranga - Aderson José Pinho (PSDB) 
> São Luis do Curu - Marinez Rodrigues (PR) 
> São Benedito - Haroldo Cruz (PPS) 
> Senador Sá - José Rui (PR) 
> Tejuçuoca -Edilardo Eufrásio (PSDB) 
> Umari - Francisco Alexandre Barros Filho (PT) 

(*) Lista pode diminuir nos próximos dias, de acordo com a atualização do banco de dados do TCM. 

Aposentadoria sai agora em meia-hora

A partir do dia 05 de janeiro, aposentadoria sai em meia-hora.

A partir desta segunda-feira (5), as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptas a conceder, em 30 minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos.

Em vez da exigência de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo demorar mais de um ano, o trabalhador já pode requisitar a aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade.

A maior agilidade na concessão das aposentadorias por idade é possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias.

Essa lei foi regulamentada pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro. A lei também criou a figura do microempreendedor individual, que permitirá a trabalhadores com pequenos negócios informais se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.

Demais benefícios

Ainda de acordo com a Previdência, gradualmente, os dados do CNIS estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios da Previdência Social. Em março de 2009, por exemplo, a previsão é que seja possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.

O decreto 6.722 regulamenta ainda a criação do cadastro de dados dos segurados especiais da Previdência, que são os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, bem como cônjuges e filhos destes.

O INSS fechou parcerias com entidades representativas dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via Campesina, para pesquisar os dados sobre esses trabalhadores para montagem do cadastro até julho de 2009.

EUDES XAVIER na luta contra a limitação da meia-cultural!

No dia 27/11, o deputado federal Eudes Xavier - (PT-CE) participou de um ato pelas ruas de Fortaleza promovido pelos estudantes de varias escolas públicas da capital, contra a limitação da meia cultural.
Inicialmente, os estudantes concentraram-se na Praça da Bandeira seguindo pelas ruas do Centro da cidade até a Praça do Ferreira, puxando gritos de ordem e demonstrando total insastifação contra a lei arbitrária de sistema de cotas.
O Projeto de lei de autoria do senador tucano Eduardo Azevedo e que traz substitutivo da senadora Marisa Serrano tem como intuito limitar em 40% o direito dos estudantes de pagarem meia-entrada. Ainda estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá no período de quinta a sábado.
Para Verônica Maia, secretária de juventude do PT/Fortaleza, "esse é o momento de todos os movimentos sociais se mobilizarem contra esse projeto de lei. Ele fere décadas de luta do movimento estudantil pela democratização do acesso à cultura."
Já Gabriela Batista, conselheira nacional de juventude/ Rede de Juventude pelo Meio Ambiente, afirma que " o estado tem o dever de assegurar aos jovens diretos iguais, direito a cultura, educação, lazer, trabalho, moradia e participação nos espaços de decisão. Esse projeto de lei demonstra o autoritarismo, a segregação dos diversos jovens que não estão em mesmas condições sociais e o descaso com os brasileiros".
A União Nacional dos Estudantes (UNE) entende que a formação do estudante está muito além da sala de aula. " A sua participação em atividades extra-curriculares dentro e fora da universidade é fundamental para a formação de cidadãos críticos capazes de construir uma sociedade melhor. Sendo assim repudiamos qualquer projeto de lei que limite a meia entrada de estudantes à atividades culturais como teatro, cinema, shows, estádios, etc ", assegura Rafael Chagas, diretor de políticas educacionais da UNE.
Para o deputado Eudes Xavier, esse projeto de lei afetará diretamente os estudantes mais pobres, pois alem do direito a meia nas passagens de ônibus, a meia cultural é um mecanismo que garante a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais.

Fonte: site do dep. federal Eudes Xavier

PEDIM DO CLETO e a festa da vitória

Ele é o cara que merece ser o vencedor (vencedor)
Ele é o cara que faz tudo sempre com amor (ou, ô, ô)
Ele é o cara que o povo sabe que é capaz

E hoje eu estou aqui com ele, ele é demais
Ele é a fé, a esperança o sonho da gente
E eu tô com ele, não abro, Ele é compente

Ele é um cara decente que pensa no povo e no trabalhador
Ele dispara na frente é com Ele que eu vou


Campeão, Vencedor!
O povo está do seu lado
você tem valor
Campeão, Vencedor!
Agora me dá um abraço
você já ganhou




Campeão, Vencedor!
O povo está do seu lado
você tem valor
Campeão, Vencedor!
Agora me dá um abraço
você já ganhou


Vai lá PEDIM! Pensa no povo e no trabalhador e faz chegar a gente, "o Acaraú que o povo quer"

PEDIM DO CLETO e a limpeza da cidade

Finda-se a gestão peemedebista! A cidade é entregue coberta de lixo, principalmente nas ruas da periferia, resultado do contingenciamento de sua coleta. O cheiro pútrido e repulsivo, que se exalava das pilhas de sacos que se avolumavam nas calçadas, destoava do semblante esperançoso do povo. O Acaraú não merecia estar, literalmente, "entregue às moscas". Mais do que uma falta de responsabilidade, tal fato é uma falta de respeito para com a saúde do acarauense.

Tão logo tomou posse, PEDIM deu início à operação cidade limpa, a qual retira o entulho e o lixo acumulado após dias de descaso. PEDIM fez mais! Corrigiu o vergonhoso salário dos garis, de pouco mais de duzentos reais, para um salário mínimo e mais uma cesta básica. Segunda promessa: CUMPRIDA!

Um colega peemedebista escrevia no BLOG que a administração deveria se basear em "práticas eficazes de controle e aplicação de investimentos". Seus governantes não o ouviram, pois acredito que, mesmo os partidários do PMDB, ao sentirem os odores fétidos emanados das pilhas de lixo espalhado pela cidade, criticaram a condenável prática. Falta de capacidade? Não! Ao ver o trecho abaixo escrito por um simpatizante do PMDB, concluo: Houve DESCASO!

Vai lá PEDIM! Resgata a dignidade dos garis acarauenses e faz chegar à gente, “O Acaraú que o povo quer”